Liminar obriga que lixo produzido em São Miguel seja levado para aterro de Cacoal

Uma liminar, expedida pela Justiça de Rondônia, determinou que a prefeitura de São Miguel do Guaporé (RO) pare de usar o lixão da cidade e leve os resíduos para o aterro sanitário de Cacoal (RO). Caso não cumpra a decisão, a administração vai pagar multa diária de R$ 1 mil. O pedido de pagamento de multa foi pedido pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO).

Segundo o MP-RO, o descarte de todo o lixo da cidade é feito no lixão da cidade, onde, segundo o órgão, há diversas irregularidades.

Na liminar, a Justiça determinou que o município deve parar de levar o lixo ao local e passe a encaminhá-lo à cidade de Cacoal.

Caso a prefeitura não cumpra a decisão, terá de pagar uma multa de R$1 mil por cada dia, tendo o limite máximo de R$ 300 mil de multa.

Além da multa, a Justiça determinou que o município apresente um projeto de implantação de aterro sanitário para a solução definitiva do problema de descarte final do lixo na cidade.

Para isso, o município tem o prazo de até 120 dias. Caso não apresente o projeto, também está sujeito a ser multado pelo mesmo valor.

Outro lado

Em contato pelo telefone, o secretario de administração de São Miguel, Valcir Silas Borges, informou à equipe do G1 que o problema acontece desde a administração anterior.

Segundo ele, quando a atual gestão do São Miguel, soube estava descumprimento a liminar, começou a trabalhar para solucionar o problema.

Quando a nova liminar foi imposta, segundo o secretário, a prefeitura já estava trabalhando para adquirir veículos próprios para a coleta do lixo e, através de consórcio, projetando um novo destino final.

Ainda de acordo com Silas, a grande dificuldade no cumprimento da liminar é a falta de municípios próximos que tenham aterro sanitário. O mais próximo é em Novo Horizonte (RO), mas ainda não está funcionando.

Cacoal fica a mais de 180 quilômetros de São Miguel. Segundo o secretário, somando os custos de transporte do lixo e também o depósito em Cacoal, a prefeitura teria uma conta mensal de, aproximadamente R$200 mil.

“Agora nós temos que levar para Cacoal, só que a distância é muito grande. Porém, como é força de lei, estamos fazemos um contrato para cumprir a liminar e levar para Cacoal, até que aqui na região busque outra alternativa, como a coleta seletiva, para diminuir esse custo”, assegura o secretário.

Fonte: G1