Dez pessoas são autuadas por embriaguez na direção em Cacoal, RO

Dez pessoas foram autuadas por embriaguez na direção durante a virada do ano em Cacoal (RO), a 480 quilômetros de Porto Velho. Os flagrantes foram realizados durante uma blitz da Lei Seca realizada no Centro da cidade. A operação de Lei Seca foi realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) e a Polícia Militar (PM).

Durante a blitz montada na Avenida Belo Horizonte, no Centro da cidade, dez condutores foram flagrados pelo bafômetro dirigindo sob efeito de álcool. Os flagrados foram conduzidos a Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados por embriaguez na direção.

Novas regras

O presidente Michel Temer sancionou no dia 20 de dezembro de 2017 a lei que prevê pena maior para o motorista bêbado que provocar acidente com morte no trânsito.

A lei foi publicada no “Diário Oficial da União” e as novas regras entrarão em vigor em 120 dias após serem sancionadas.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional , altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que os infratores sejam enquadrados no crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) com pena de 5 a 8 anos de prisão.

Atualmente, o código estabelece que a pena por homicídio culposo varia de 2 a 4 anos e não faz menção clara ao caso de motoristas embriagados.

Pela lei atual, penas inferiores a 4 anos permitem que a punição seja convertida em prestação de serviços à comunidade.

Fonte: G1