Deputado Hermínio Coelho propõe audiência pública para debater taxas do Detran

Parlamentar propôs a discussão visando a redução dos valores dos serviços cobrados pelo Departamento de Trânsito em Rondônia

O deputado Hermínio Coelho (PCdoB) solicitou a realização de uma Audiência Pública para o dia 27 de abril, às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa. O debate foi proposto para tratar os valores das taxas e impostos praticados pelo Detran.

Segundo Hermínio, o objetivo da discussão é reduzir os valores das taxas, tendo em vista o descontentamento dos proprietários de veículos automotores em Rondônia.

“Ao compararmos com os valores praticados em outros estados, podemos dizer que os daqui são inaceitáveis”, argumentou Hermínio Coelho.

O parlamentar elencou alguns serviços prestados por departamentos de outros estados, com os respectivos valores e comparou aos cobrados pelo Detran, em Rondônia. Segundo o deputado, ficou clara a urgente necessidade de uma alteração nas taxas, “tendo em vista, prioritariamente, a defesa dos usuários do Detran do nosso Estado”, acrescentou Hermínio.

Entre os serviços, o deputado comparou a retirada da 2ª via do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Em Rondônia o valor da taxa cobrada pelo Detran é de R$ 221,71, já no Maranhão é de R$ 31,30, no Amazonas R$ 45,60, no Amapá R$ 50,49, no Ceará R$ 51,28, no Rio Grande do Norte R$ 60,00, na Bahia R$ 70,40, no Pernambuco R$ 78,77 e no Acre o valor da taxa é de R$ 92,80.

O deputado também comparou o valor da taxa de transferência de propriedade em Rondônia, que é de R$ 331,92, quando nos outros estados já citados os valores não passam de R$ 93.

“Devemos considerar, ainda, a recessão que atravessa o país, onde, todo o cidadão honesto busca trabalho e renda em meios alternativos, usando, na grande maioria das vezes, um meio de transporte”, concluiu Hermínio Coelho.

Para participar da audiência o deputado indicou, além de clientes do Detran e representantes do órgão, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representada pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Fonte: Assessoria – ALE