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Segunda feira, véspera de Carnaval, é feriado estadual para comerciários de Rondônia

sitracomNa próxima segunda-feira, véspera de carnaval, é feriado estadual, conforme Lei Estadual 1604, de 24 de abril de 2006. A lei foi sancionada a pedido, inclusive, de vários empresários que viram nessa mudança uma vantagem para eles, já que o Dia do Comerciário é comemorado, em todo o país, em 30 de outubro. Nesse período, o comércio está bastante aquecido. O argumento dos comerciantes foi o de que transferir a data comemorativa para a véspera de carnaval seria bom tanto para os trabalhadores quanto para os comerciantes. Os trabalhadores, por que poderiam emendar o descanso semanal de domingo com a segunda-feira, especialmente por que em alguns locais, por lei ou por tradição, também o comércio não abre na terça de carnaval. Sendo assim, os comerciantes e trabalhadores teriam um tempo especial para ficar com a família. Mesmo para quem não curte o Carnaval, a data é aproveitada por patrões e empregados para visitar familiares ou ir para retiros espirituais em suas respectivas igrejas.

No caso de Cacoal, também existe uma Lei Municipal que oficializa o feriado na terça-feira de Carnaval. É importar notar que, além de se verificar a lei estadual em pleno vigor, os comerciantes também deverão observar as leis Municipais. A utilização da mão de obra de funcionários nos feriados são passíveis de multas por descumprimento à Convenção Coletiva de Trabalho.

CONFIRA A LEI SANCIONADA EM 2006:

LEI Nº 1604, DE 24 DE ABRIL DE 2006.
DOE. Nº 503, de 27/04/2006.

Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no Estado de Rondônia, o Dia do Comerciário, com data comemorativa toda segunda-feira de carnaval de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2006, 117º da República.

IVO NARCISO CASSOL
Governador

MATÉRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA OBSERVANDO O FERIADO:

GOVERNO DIVULGA FERIADO DE CARNAVAL

Em função dos festejos de Carnaval, com feriado no próximo dia 04, nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, não haverá expediente, exceto nos órgãos prioritários, cujas atividades não podem sofrer descontinuidade dos serviços essenciais à população, como hospitais, delegacias, corpo de bombeiros e outros.
Para o dia 03 (segunda-feira de carnaval), o governo do Estado observa também a Lei estadual de número 1604, de 25 de abril de 2006, que institui feriado estadual toda segunda-feira de Carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário. Portanto, exceto em órgãos que prestam serviços essenciais à comunidade, não haverá expediente nos próximos dias 03 e 04 de fevereiro.
As repartições públicas estaduais, da administração direta e indireta retornam as suas atividades no dia 05 (quarta-feira de cinzas) das 12h até 18h.

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