DICAS DE COMO TRANSPORTAR CRIANÇAS COM SEGURANÇA E EM CAMIONETES CABINE SIMPLES.

Todos sabem que crianças de até 10 anos de idade devem ser sempre transportadas no banco de trás dos veículos, utilizando os dispositivos de retenção adequados para cada idade, segundo normas e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Mas como fazer quando o carro em questão não conta com banco traseiro, como nas picapes? De acordo com o art. 64 do CTB, regulamentado pela Resolução 277 de 28/05/2008, aqueles veículos que não possuem banco traseiro, como as caminhonete de cabine simples, o transporte de crianças com até 10 anos de idade poderá ser realizada no banco dianteiro, sempre utilizando os dispositivos adequados.

Segue parte odo dispositivo legal supra para maior conhecimento:
“Art. 1º Para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente, na forma prevista no Anexo desta Resolução.

§ 1º Dispositivo de retenção para crianças é o conjunto de elementos que contém uma combinação de tiras com fechos de travamento, dispositivo de ajuste, partes de fixação e, em certos casos, dispositivos como: um berço portátil porta-bebê, uma cadeirinha auxiliar ou uma proteção anti-choque que devem ser fixados ao veículo, mediante a utilização dos cintos de segurança ou outro equipamento apropriado instalado pelo fabricante do veículo com tal finalidade.

§ 2º Os dispositivos mencionados no parágrafo anterior são projetados para reduzir o risco ao usuário em casos de colisão ou de desaceleração repentina do veículo, limitando o deslocamento do corpo da criança com idade até sete anos e meio.

§ 3º As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi) e ao demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t. (Redação do parágrafo dada pela Resolução CONTRAN Nº 533 DE 17/06/2015).”

O bebê-conforto, por exemplo, deve ser usado para transportar crianças de até 1 ano de idade, enquanto a cadeirinha serve como dispositivo de segurança entre 1 e 4 anos, lembrando que é preciso desativar o airbag do passageiro para evitar danos. O assento de elevação pode ser usado por crianças de 4 a 7,5 anos e, por último, com idade acima de 7,5 anos, devem usar o cinto de segurança do automóvel, sem a utilização de outros dispositivos de retenção.

Vale lembrar que o motorista que não cumprir essas leis está sujeito a penalidade de infração gravíssima com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, multa no valor de R$ 293,47e retenção do veículo até a regularização.
Apenas como mais uma dica, lembrando que na motocicleta ou moto, não pode levar na garupa criança menor que 7 anos de idade. Nestes casos, além da multa você poderá ter a CNH suspensa.

Por, Ricardo de Sá Vieira, advogado – OAB/RO/995, especialista em direito público e Procurador do Município de Cacoal e Jornalista – DRT 1625/RO.