Senador Confúcio Moura relata projeto que beneficia estudantes com transtorno de déficit de atenção

O projeto define que o poder público desenvolva programa de acompanhamento integral para estudantes com dislexia ou outro transtorno de aprendizagem.

O Projeto de Lei (PL) nº 3.517/19, que beneficia alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, foi aprovado nesta terça-feira (10), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB/RO) teve o parecer aprovado por unanimidade.

A proposição é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 402/2008, de autoria do ex-senador Gerson Camata (MDB-ES), aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo Confúcio Moura, é inegável o mérito da matéria para a formação dos estudantes que sofrem com os males dos distúrbios, que prejudicam o desenvolvimento educacional.

O projeto, de acordo com o relator, define que o poder público deve desenvolver programa de acompanhamento integral para estudantes com dislexia ou outro transtorno de aprendizagem. A criança que for observada com alguma dificuldade, ainda no ensino básico, será encaminhada para uma avaliação adequada, independente de diagnóstico pressuposto.

Confúcio Moura destaca que a análise adequada e o acompanhamento de profissionais competentes evitam o excesso de medicalização. “Essa questão é tão séria que diversas crianças são julgadas por colegas, professores e até familiares como incapazes ou preguiçosos. Daí decorre a evasão escolar, até pelo excesso de bullying”, aponta Confúcio.

“Hoje seria um retrocesso ceifar de crianças que clamam por ajuda, a possibilidade de serem acolhidas e encaminhadas para um tratamento adequado”, assevera Confúcio. Para ele, a alternativa é investir na prevenção e na intervenção prévia dos transtornos de aprendizagem, e que a ausência de diagnóstico adequado, ou até mesmo tardio, acentua os prejuízos educacionais e emocionais.

O projeto tramita no Congresso há 11 anos, e já foi provado que as medidas propostas não representam nenhuma ação extraordinária que onere o Estado, ou que seja impossível de ser implementado, garante Confúcio Moura. A matéria será apreciada agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Assessoria de Comunicação