CACOAL: Eleição para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar acontece neste domingo, dia 06

PARA VOTAR, O ELEITOR DEVERÁ LEVAR TÍTULO ELEITORAL, DOCUMENTO COM FOTO E SER ELEITOR DE CACOAL.


Neste domingo, dia 06, acontecerá a votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, que ocorrerá por meio de votação popular. A votação dar-se-á na COOPEC, antiga Escola Concórdia, na esquina da Avenida São Paulo, com a Anísio Serrão, no horário das 08 às 17 horas.

A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 139, da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), cabem aos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder público municipal.

O processo de escolha unificados dos conselhos tutelares representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Os cidadãos de Cacoal estão convidados a comparecer e exercer a sua cidadania na escolha de membros para esse importante conselho, cuja existência impacta positivamente no meio social.